sábado, 17 de janeiro de 2009
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
A anistia foi pra quem?
A Justiça Federal arquivou na última sexta-feira um pedido de investigação sobre as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, encontrado morto numa cela do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgãos de repressão política do regime militar, em 1975.
O pedido foi ajuizado pela procuradora da República Eugênia Fávero, em junho de 2008, que também solicitou a abertura de inquéritos criminais sobre outros crimes ocorridos durante a ditadura. Na decisão, a Justiça Federal afirmou que não há lei em vigor no Brasil que puna crimes contra a humanidade.
Ainda segundo a Justiça, houve prescrição do caso, uma vez que se passaram 33 anos da morte, tempo superior ao da pena máxima que poderia recair sobre um possível culpado.
O caso Herzog foi objeto de inquérito, pela Lei da Anistia, no Ministério Público Estadual (MPE), onde, posteriormente, foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Fonte Jornal Zero Hora